1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o programa “Construindo Riqueza” oferecido pela Giovanni Paganini Trading, disponível em www.giovannipaganinitrading.com, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições, bem como por todas as regras, políticas e diretrizes aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, incluindo o uso do conteúdo, grupos informativos e serviços associados, não deverá usar ou acessar o serviço.
2. Definições
Para maior clareza e entendimento, os termos a seguir terão os significados definidos:
3. Descrição do Serviço
O programa “Construindo Riqueza” oferece orientações sobre aportes em ações e criptomoedas, com foco em estratégias de longo prazo. O serviço inclui sugestões de ativos, orientações gerais sobre investimentos e acesso a grupos informativos e materiais educativos. O programa não oferece execução de transações financeiras, gestão de ativos, ou consultoria financeira personalizada.
4. Natureza Educativa e Informativa
O conteúdo fornecido no programa é exclusivamente educacional e informativo. O programa “Construindo Riqueza” não substitui a orientação de um consultor financeiro licenciado, fiscal ou legal. As informações apresentadas não devem ser interpretadas como recomendações personalizadas de compra, venda ou qualquer outra decisão de investimento. Os participantes são encorajados a buscar aconselhamento financeiro independente antes de tomar qualquer decisão de investimento.
5. Riscos do Investimento
Investir em ações e criptomoedas envolve riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O mercado de criptomoedas, em particular, é altamente volátil e pode não ser adequado para todos os investidores. O participante reconhece que todas as decisões de investimento são de sua total responsabilidade e que ele deve avaliar sua adequação ao seu perfil e situação financeira antes de investir. Recomenda-se que os participantes consultem um consultor financeiro para avaliar a adequação dos investimentos às suas circunstâncias pessoais.
6. Isenção de Responsabilidade
a. Nenhuma Garantia de Resultados: Não garantimos qualquer nível de desempenho ou sucesso com base nas informações ou orientações fornecidas. Os resultados passados não são indicativos de resultados futuros. O Programa é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, precisão, pontualidade, ou completude das informações.
b. Limitação de Responsabilidade: Na medida máxima permitida por lei, o Programa e seus responsáveis não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, punitivo ou consequencial, incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, interrupção de negócios, ou perda de dados, decorrente do uso ou da incapacidade de uso do serviço. Além disso, o Programa não será responsável por quaisquer danos decorrentes de eventos fora do seu controle, como ataques cibernéticos, ou falhas em plataformas terceirizadas.
c. Aconselhamento Fiscal e Legal: O Programa não fornece aconselhamento fiscal ou legal. É de responsabilidade exclusiva do participante assegurar a conformidade com todas as leis fiscais e regulatórias aplicáveis às suas atividades de investimento.
7. Confidencialidade e Privacidade
O Programa adere à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeita a privacidade dos participantes. Todas as informações pessoais e dados fornecidos serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para os fins descritos na nossa Política de Privacidade, disponível em https://giovannipaganinitrading.com/pdp/. Nenhum dado pessoal será compartilhado com terceiros sem o consentimento expresso do participante, exceto quando exigido por lei. Qualquer uso de dados pessoais para fins específicos, como marketing, será realizado somente com o consentimento explícito do usuário. Os participantes têm o direito de acessar, corrigir, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Cancelamento e Reembolsos
Você pode cancelar e solicitar reembolso dentro de 7 dias por qualquer motivo. Fora deste período, não é possível solicitar reembolso.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, materiais e recursos fornecidos no Programa são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O participante não está autorizado a copiar, reproduzir, distribuir, ou modificar qualquer parte do conteúdo sem o consentimento prévio por escrito do Programa. O uso dos materiais é estritamente limitado a fins pessoais e não comerciais.
10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site ou enviadas por e-mail aos participantes. O uso continuado do serviço após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência, e os usuários terão a opção de aceitar ou rejeitar os novos termos.
11. Jurisdição e Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais da cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
12. Responsabilidade dos Usuários
O participante reconhece que é responsável por consultar um consultor financeiro licenciado antes de tomar qualquer decisão de investimento com base nas informações fornecidas pelo Programa. O Programa não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
13. Exclusão de Garantias Implícitas
Além das exclusões expressas acima, o Programa exclui quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito particular, e não violação, na medida máxima permitida por lei.
14. Contato e Suporte
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições ou precisar de suporte, entre em contato diretamente com o administrador do programa através do e-mail: [email protected].
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