Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso e o uso da “Sala ao Vivo”, um serviço oferecido pela G.P. TRADING E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.660.640/0001-08, com sede em Itabira/MG, doravante denominada “CONTRATADA” ou “Giovanni Paganini Trading”.
Ao adquirir o acesso à “Sala ao Vivo”, você, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “participante”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1. Objeto do Contrato 1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais através do acesso à “Sala ao Vivo”, um ambiente online onde a CONTRATADA realiza análises e comentários sobre o mercado financeiro (day trading) em tempo real, com finalidade estritamente educativa.
2. Aceitação dos Termos 2.1. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização da “Sala ao Vivo”. A confirmação da compra e o primeiro acesso à plataforma significam a sua concordância irrestrita com todas as cláusulas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer parte, você não deverá utilizar o serviço.
3. Acesso, Duração e Horários 3.1. O acesso à “Sala ao Vivo” é pessoal, intransferível e será liberado após a confirmação do pagamento. O CONTRATANTE é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha. 3.2. A “Sala ao Vivo” ocorre, em regra, às segundas, quartas e sextas-feiras. As sessões não serão realizadas em feriados nos mercados do Brasil e/ou dos Estados Unidos. 3.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de ajustar os horários ou a frequência das sessões. Tais alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível através dos canais oficiais (e-mail ou comunidade de alunos). 3.4. As sessões podem ser conduzidas por Giovanni Paganini ou por outros traders e representantes designados pela CONTRATADA.
4. Código de Conduta e Obrigações do Participante 4.1. O ambiente da “Sala ao Vivo” preza pelo respeito e foco. É vedado ao CONTRATANTE: a) Compartilhar seu acesso com terceiros; b) Gravar, copiar, distribuir, vender ou reproduzir qualquer conteúdo das sessões sem autorização expressa e por escrito da CONTRATADA; c) Utilizar linguagem ofensiva, praticar spam, ou realizar qualquer tipo de publicidade ou proselitismo no chat ou em qualquer canal de comunicação da comunidade; d) Agir de forma a perturbar o bom andamento das sessões. 4.2. O descumprimento de qualquer item do Código de Conduta poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso do participante, sem direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.
5. Natureza Educacional e Isenção Total de Responsabilidade 5.1. Fim Educacional: A “Sala ao Vivo” é um serviço 100% educacional. As análises, operações e comentários são apresentados como exemplos práticos para fins de estudo. Isto não é uma sala de “calls” ou sinais. 5.2. Nenhuma Recomendação de Investimento: Nenhuma informação apresentada deve ser interpretada como uma oferta, solicitação ou recomendação de compra ou venda de qualquer ativo financeiro. 5.3. Risco e Responsabilidade Individual: O day trading é uma atividade de altíssimo risco, com possibilidade de perdas financeiras parciais ou totais do capital investido. O CONTRATANTE reconhece que é o único responsável por suas próprias decisões de investimento e por gerenciar seus riscos. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer perdas ou danos financeiros sofridos pelo participante. 5.4. Nenhuma Garantia de Resultados: O desempenho passado de qualquer estratégia ou do próprio mentor não é garantia de resultados futuros. A CONTRATADA não promete nem garante qualquer tipo de ganho ou performance financeira. 5.5. Falhas Técnicas: A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de conexão, instabilidade na internet do participante ou problemas em plataformas de terceiros (como Zoom, YouTube, etc.) que possam impedir o acesso ou o acompanhamento das sessões.
6. Cancelamento e Reembolso (Compra Inicial) 6.1. O CONTRATANTE pode exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra. 6.2. A solicitação deve ser feita exclusivamente através dos canais de suporte oficiais informados na Cláusula 11. Após o período de 7 dias, o valor pago não será reembolsável.
7. Renovação Automática do Acesso
7.1. Renovação Automática: Para sua comodidade e para garantir que você não perca o acesso contínuo ao ambiente, sua assinatura será renovada automaticamente por um novo período idêntico ao contratado inicialmente (mensal, trimestral, anual, etc.). A cobrança será realizada no mesmo cartão de crédito utilizado na compra original, aplicando-se o valor vigente do plano na data da renovação. 7.2. Cancelamento da Renovação: Você tem total controle sobre sua assinatura. A qualquer momento antes da nova cobrança, você pode cancelar a renovação automática, a solicitação deve ser feita através dos canais oficiais: e-mail ([email protected]) e whatsapp (+55 31 98212-8240), e o valor será estornado integralmente.
8. Propriedade Intelectual 8.1. Todo o conteúdo disponibilizado na “Sala ao Vivo”, incluindo vídeos, métodos, análises, planilhas e materiais de apoio, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibida sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e por escrito.
9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) 9.1. A CONTRATADA respeita sua privacidade e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Seus dados pessoais serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para os fins relacionados à prestação deste serviço, conforme detalhado em nossa Política de Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade em https://giovannipaganinitrading.com/pdp/.
10. Jurisdição 10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itabira, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato e Suporte 11.1. Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte técnico, cancelamento ou financeiro, entre em contato exclusivamente através dos seguintes canais oficiais: E-mail ([email protected]) e WhatsApp (+55 31 98212-8240).
A CONTRATADA se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
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